O SINDHERJ, com a assistência do Departamento Jurídico da FEHERJ renovou a convenção coletiva de trabalho celebrada com o Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2010.
Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:
a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios onde o SINDHERJ e o Sindicato Profissional possuem base territorial, sendo estes: Aperibé, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São Pedro D’Aldeia e São Sebastião do Alto, tal representação deve ser examinada com atenção em virtude do desmembramento do SINDHERJ, fato que possibilitou a fundação do SINDHESB, SINDHSERRA e SINDHSUL.
b) Reajuste salarial na ordem de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), percentual que incidirá sobre o salário devido ou pago no mês de outubro de 2008, devendo o resultado apurado ser pago a partir de 1º DE OUTUBRO/2009, podendo as eventuais diferenças salariais serem quitadas quando houver, no pagamento dos salários referente ao mês novembro de 2009;
c) Os empregados admitidos no período de 01.10.2008 a 30.09.2009, receberão o reajuste de forma proporcional, para cada mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, isto é apurando-se 1/12 do reajuste concedido, calculado sobre o salário de admissão, observando-se as datas de reajuste, SENDO QUE, OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS 16.10.2009, NÃO FARÃO JUS A QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE;
d) O reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos no período de 1/10/2008 a 30/09/2009;
e) O piso salarial dos Nutricionistas, a partir de 1º de outubro de 2009, ficou estabelecido em R$894,00, (oitocentos e noventa e quatro reais). Nos Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ em que os atendimentos ou leitos sejam exclusivamente destinados ao SUS – Sistema Único de Saúde, mediante contrato ou convênio, e cuja jornada não ultrapasse 30 horas semanais, o piso salarial foi fixado em R$795,66 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos);
f) Quanto às demais cláusulas, foram mantidas as condições de trabalho que já figuravam na Convenção celebrada com o SINERJ no ano anterior.
g) A contribuição Assistencial dos Nutricionistas será descontada dos profissionais, sendo esta no importe de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), percentual que incidirá sobre os salários de outubro de 2009. A importância apurada será recolhida em favor do SINERJ até o dia 15/12/2009;
h) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SINERJ no mês de OUTUBRO/2009. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, com vencimentos no dia 16 de novembro de 2009 e 15 de dezembro de 2009, ou em uma parcela única até o dia 30 de novembro de 2009. As Empresas que quitaram a Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2009 estarão isentas do pagamento dessa contribuição.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico
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