NEGOCIACÃO COLETIVA 2011 / 2012 - SINDHERJ e CIRURGIÕES-DENTISTAS


O SINDHERJ Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro renovou a convenção coletiva de trabalho celebrada com o Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas no Estado do Rio de Janeiro, tendo sua vigência estabelecida para o período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012.

Informamos que o presente Instrumento Normativo poderá ser acessado através da página eletrônica, do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, encontra-se disponível no Sistema Mediador – Consultar Instrumentos Coletivos Registrados / Consulta básica, onde deverá ser digitado o número de solicitação: MR013003/2012.

Chamamos a atenção da categoria para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios onde o SINDHERJ possui base territorial, sendo estes: Aperibé, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Magé, Maricá, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Porciúncula, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes e Varre-Sai.

b) Reajuste salarial na ordem de 6,17% (seis inteiros e dezessete centésimos por cento), percentual que incidirá sobre o salário devido ou pago no mês de dezembro de 2010, devendo o resultado apurado ser pago a partir de 1º de dezembro de 2011;

c) Os empregados admitidos no período de 1º de dezembro de 2010 a 16 de novembro de 2011, receberão o reajuste de forma proporcional, para cada mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidindo-se o percentual apurado sobre o salário de admissão, observando-se as datas de reajuste fixadas na cláusula, da Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao reajuste salarial, SENDO QUE, OS TRABALHADORES ADMITIDOS APÓS 16.11.2011, NÃO FARÃO JUS A QUALQUER PERCENTUAL DE REAJUSTE;

d) O reajuste salarial ajustado poderá ser compensado com as antecipações ou aumentos salariais concedidos no período de 01/12/2010 a 30/11/2011;

e) O piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas observará os seguintes parâmetros, a partir de 1º de dezembro de 2011:

R$1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais) mensais, para uma jornada de até 24 horas semanais, já incluído neste valor o DSR;

R$2.458,80 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) mensais, para uma jornada de até 36 horas semanais, já incluído neste valor o DSR;

R$2.998,60 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais sessenta centavos) mensais, para uma jornada de até 44 horas semanais, já incluído neste valor o DSR.

Os pisos salariais, a partir de 1º de janeiro de 2011, terão os seguintes valores:

R$1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais, para uma jornada de até 24 horas semanais, já incluído neste valor o DSR;

R$2.849,40 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) mensais, para uma jornada de até 36 horas semanais, já incluído neste valor o DSR;

R$3.482,60 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) mensais, para uma jornada de até 44 horas semanais, já incluído neste valor o DSR.

f) Quanto às demais cláusulas, foram mantidas as condições de trabalho que já figuravam na Convenção celebrada com o SCDRJ no ano anterior.

g) A contribuição Assistencial devida ao Sindicato Profissional será descontada dos profissionais, sendo esta no importe de 6,17% (seis inteiros e dezessete centésimos por cento), percentual que incidirá sobre os salários de abril de 2012. A importância apurada será recolhida em favor do SINDICATO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO até o dia 15/05/2012;

h) Os Estabelecimentos de Serviços de Saúde representados pelo SINDHERJ deverão quitar a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, sendo esta equivalente a 10% (dez por cento) da soma dos salários pagos aos empregados representados pelo SCDRJ no mês de DEZEMBRO/2011. A presente contribuição poderá ser quitada em duas parcelas, vencendo a primeira parcela no dia 16 de ABRIL de 2012 e a segunda em 15 de MAIO DE 2012 ou ser paga em uma parcela única até o dia 30 de abril de 2012. As Empresas que comprovarem o pagamento da Contribuição Confederativa devida ao SINDHERJ no exercício de 2011, estarão isentas do pagamento dessa contribuição.

Observação: O SINDHERJ irá prorrogar as datas de vencimentos da Contribuição Assistencial Patronal, estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, assinada com o Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas no Estado do Rio de Janeiro, a primeira parcela para 30 de abril de 2012 e segunda parcela para 30 de maio de 2012. Sendo a cota única recebida até o dia 15 de maio de 2012, sem qualquer gravame.

Departamento Jurídico
 
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