NEGOCIACÃO COLETIVA 2016 - SINDHERJ e CIRURGIÕES-DENTISTAS


O SINDHERJ assinou uma convenção coletiva de trabalho com o SCD/RJ Sindicato dos Cirurgiões Dentistas no Estado do Rio de Janeiro, tendo esta vigência estabelecida para o período de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e a data-base da categoria em 1 de janeiro.

O referido Instrumento Normativo poderá ser visualizado na página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego, www.mte.gov.br, através do Sistema Mediador – Acompanhar Solicitação, digitando-se o número da mesma (MR057945/2016) e o CNPJ do sindicato (33.737.396/0001-03).

Chamamos a atenção dos interessados para os seguintes pontos firmados no referido instrumento normativo:

a) A abrangência e eficácia da Convenção Coletiva de Trabalho está limitada aos municípios onde o SINDHERJ possui base territorial, que estão identificados na Convenção Coletiva de Trabalho.

b) Os integrantes da categoria profissional, em exercício nos estabelecimentos representados pelo SINDHERJ, terão sobre o salário devido no mês de janeiro de 2015, a incidência de um reajuste na ordem de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento), sendo o resultado apurado aplicado a partir de JANEIRO/2016, podendo o referido percentual ser compensado com os aumentos e antecipações, espontâneas ou compulsoriamente concedidas no período de 01/01/2015 a 31/12/2015 exceto aqueles decorrentes de promoção por merecimento ou antiguidade.

c) Os Cirurgiões-Dentistas admitidos entre 01 de janeiro de 2015 a 16 de dezembro de 2015, terão o reajuste proporcional para cada mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidindo-se o percentual apurado sobre o salário de admissão, observando-se as datas de reajuste fixadas na forma prevista na presente cláusula.

d) As diferenças salariais porventura existentes, decorrentes das cláusulas que tratam do salário normativo e do reajuste salarial na presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser quitadas em quatro parcelas, vencendo as mesmas quando do pagamento dos salários dos meses de SETEMBRO/2016, OUTUBRO/2016, NOVEMBRO/2016 e DEZEMBRO/2016, sem a incidência de juros, correção monetária ou quaisquer outros gravames legais.

e) O piso salarial dos Farmacêuticos ficou estabelecido em R$2.754,40 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) mensais, observando-se a jornada de 24 horas semanais, já incluído neste valor o DSR; R$4.136,00 (quatro mil, cento trinta e seis reais) mensais, observando-se a jornada de 36 horas semanais, já incluído neste valor o DSR; R$5.051,20 (cinco mil e cinquenta e um reais e vinte centavos) mensais, observando-se a jornada de 44 horas semanais, já incluído neste valor o DSR.

f) As empresas representadas pelo SINDHERJ, sejam estas filiadas ou não ao sindicato, na forma permitida pelo Artigo 513, e, da CLT, ficam obrigadas ao pagamento de um percentual equivalente a 10% (dez por cento), em favor do SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, apurado sobre os salários devidos aos Cirurgiões-Dentistas representados pelo SCDRJ no mês de janeiro de 2016, à título de Contribuição Assistencial Patronal.

Parágrafo Primeiro – Forma de Pagamento: A contribuição Assistencial patronal poderá ser paga em 2 (duas) parcelas de valores iguais, vencendo a primeira no dia 30 de SETEMBRO de 2016 e a segunda em 30 de OUTUBRO de 2016, ou ser paga em parcela única até o dia 01 de OUTUBRO de 2016. As empresas que quitarem a Contribuição Confederativa pelo seu valor integral, devida ao SINDHERJ no exercício de 2016, estarão isentas do pagamento da presente Contribuição Assistencial.

Parágrafo Segundo – Multa por Descumprimento: O descumprimento desta clausula implicará no pagamento, por parte da Empresa, além da contribuição devida, de multa moratória de 2% (dois por cento), incidente sobre o débito original e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado dia a dia, calculado constituindo-se a mora a partir do primeiro dia útil seguinte do término do dia do recolhimento, tornando-se título executivo extrajudicial.

Departamento Jurídico
 
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