Essa informação é muito importante porque quem não recolheu a Contribuição Sindical ou a recolheu a menor terá sua RAIS devolvida automaticamente, gerando multa de no mínimo R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) além de sofrer fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho.
É fundamental que aquelas empresas que por qualquer motivo não tenham informado corretamente nos formulários da RAIS e da Contribuição Sindical, que façam a correção dessas informações para que não sejam penalizados.
Informamos, outrossim, que quem deixou de recolher, ou recolheu a menor a Contribuição Sindical nos últimos cinco anos deve procurar o Sindicato Patronal com a máxima urgência visto que como 20% dessa contribuição se destina ao Ministério do Trabalho para aplicação no FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador) o não pagamento implicará na aplicação da multa, além da fiscalização da DRT, a inclusão da instituição no CADIN. |
